Advogado: doutor por excelência.

Carmen Leonardo do Vale Poubel é advogada em Cachoeiro de Itapemirim - ES. E-mail: [email protected].

Nova alteração do CPC vai criar restrições aos recursos interpostos ao Supremo

TJSP reconhece direito perpétuo de uso de túmulo em cemitério municipal

Autora adquiriu terreno após morte do pai.

Empregada obtém rescisão indireta após mudar de residência sem receber ajuste no vale-transporte

De acordo com a 1ª Turma do TRT da 2ª Região, o fornecimento insuficiente da verba é descumprimento de obrigação legal, o que justifica a decisão.

Acusado de tentativa de feminicídio na frente do enteado é condenado a 18 anos de prisão

O réu não poderá recorrer em liberdade.

Pedido de empregado para não antecipar recebimento de férias afasta pagamento em dobro

A penalidade é prevista no caso de quitação fora do prazo.

Plano de saúde deve incluir curatelado como beneficiário

Negativa na cobertura foi considerada abusiva.

Mantida decisão que assegura feriado concedido por 15 anos pela Energisa (SE)

A mudança foi considerada alteração contratual ilícita.

Recurso interposto mediante seguro garantia com prazo de validade retorna a julgamento

Tanto a carta de fiança bancária como o seguro são admitidos como garantia do Juízo.

Trabalho em feriado deve ser remunerado em dobro, mesmo com grande descanso

O entendimento é da Oitava Turma.

Redução de adicional de periculosidade por norma coletiva é considerada inválida

A parcela está relacionada com a saúde e a segurança do trabalho.

Empresa e motorista devem pagar à CET custos operacionais gerados por acidente

Ocorrência comprometeu estrutura do viaduto Santo Amaro.

Adicional de Periculosidade. Agente de Apoio Socioeducativo. Atividades com exposição à violência física

Agravo de Instrumento.

Turma anula audiência e determina que testemunha de doméstica seja ouvida em processo

Para a relatora, o indeferimento da testemunha causou prejuízo à trabalhadora.

Petição que contém apenas assinatura eletrônica de advogado é considerada válida

O TRT havia declarado o recurso apócrifo por falta de subscrição do representante processual.

Concessão de descanso de 35h entre jornadas semanais afasta horas extras pedidas por montador

O período combina o intervalo intrajornada de 11h com o descanso semanal de 24h.

Multa por Embargos de Declaração Protelatórios. Horas In Itinere

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

DECRETO Nº 8.712, DE 15 DE ABRIL DE 2016

Dispõe sobre a substituição de Ministros de Estado, e dá outras providências.

BB consegue reduzir em R$250 mil indenização a funcionária que ficou tetraplégica após assalto

Na reclamação trabalhista, a funcionária pediu indenização por danos morais e estéticos de R$ 2 milhões

Empregado público que aderiu a Plano de Demissão Voluntária não consegue reintegração

O empregado foi desligado da Embasa em abril de 2013 e alegou, na reclamação trabalhista, que a dispensa foi ilícita porque a empresa, como sociedade de economia mista, está obrigada a motivar seus atos administrativos